Contrato Operacional do Programa Associados

Atualizado: 20 de Janeiro de 2014.

O presente Contrato Operacional do Programa de Associados (“Contrato Operacional”) contém os termos e condições que regem a participação no Programa Associados (o “Programa”) da Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. “Amazon BR” significa a Amazon BR ou quaisquer de suas sociedades coligadas (excluídas aquelas de venda de produtos no varejo), conforme aplicável. “Você”, “seu” ou “Candidato” significa o candidato. Um “site” significa um website. “Site da Amazon” significa o site amazon.com.br. “Seu Site” significa qual(is)quer site(s) e aplicativo(s) de software que sejam detidos ou operados pelo Candidato e contenham um link para o Site da Amazon. Vale notar que é vedada a participação de aplicativos de software no Programa salvo se expressamente aprovados de acordo com os REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ASSOCIADOS.

AO CLICAR NO QUADRADO INDICANDO QUE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO OPERACIONAL OU A CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA APÓS A AMAZON BR TER POSTADO UMA NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO, O CONTRATO OPERACIONAL REVISADO OU A DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL REVISADA NO SITE AMAZON.COM.BR, VOCÊ (A) CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTE CONTRATO OPERACIONAL; (B) RECONHECE E CONCORDA QUE AVALIOU DE FORMA INDEPENDENTE SEU DESEJO DE PARTICIPAR NO PROGRAMA E NÃO ESTÁ SE BASEANDO EM NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU AFIRMAÇÃO, SALVO AQUELAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE CONTRATO OPERACIONAL; E (C) NESTE ATO DECLARA E GARANTE QUE É LEGITIMAMENTE CAPAZ DE CELEBRAR CONTRATOS (POR EXEMPLO, NÃO É MENOR DE IDADE) E QUE O CUMPRE E CONTINUARÁ A CUMPRIR ESTE CONTRATO OPERACIONAL, INCLUSIVE OS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ASSOCIADOS. AINDA, SE A PESSOA QUE ESTIVER CONCORDANDO COM ESTE CONTRATO OPERACIONAL FOR UMA SOCIEDADE OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, ENTÃO ELA, NESTE ATO DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ AUTORIZADA E É LEGITIMAMENTE CAPAZ DE OBRIGAR A REFERIDA SOCIEDADE OU PESSOA JURÍDICA NESTE CONTRATO OPERACIONAL.

1. Descrição do Programa

O Programa tem por objetivo permitir que o Você (i) alugue à Amazon um espaço existente no “Seu Site” para o anúncio dos Produtos e (ii) receba as taxas de locação para as Compras Qualificadas (conforme definição na Cláusula 7) realizadas pelos seus usuários finais. Um “Produto” constitui qualquer item vendido no Site da Amazon, exceto qualquer produto que esteja listado nesta página (conjuntamente, “Produtos Excluídos”). Um Produto também poderá incluir determinados serviços, se houver, expressamente incluídos no Taxas de Locação do Programa Associados. Para facilitar o seu anúncio dos Produtos no espaço locado, a Amazon BR poderá disponibilizar dados, imagens, textos, formatos de links, widgets, links e outras ferramentas de links e outras informações pertinentes ao Programa (“Conteúdo”). O Conteúdo exclui especificamente quaisquer dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdos relacionados aos produtos oferecidos em qualquer outro site, que não o Site da Amazon.

2. Inscrição

Para iniciar o processo de inscrição, o você deverá apresentar um requerimento completo e correto do Programa. . Você deverá identificar o “Seu Site” em seu requerimento. A Amazon BR irá avaliar o seu requerimento e notificá-lo de sua aceitação ou recusa. A Amazon BR poderá recusar o seu requerimento se a Amazon BR determinar que o o “seu site” não é adequado. Exemplos de sites inadequados incluem aqueles que:

(a) promovam ou contenham materiais de sexo explícito;

(b) promovam a violência ou contenham materiais violentos;

(c) promovam ou contenham materiais caluniosos ou difamatórios;

(d) promovam a discriminação ou empreguem práticas discriminatórias com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

(e) promovam ou realizem atividades ilícitas;

(f) incluam qualquer marca registrada da Amazon ou de suas coligadas ou uma variação ou grafia incorreta de uma marca registrada da Amazon ou de suas coligadas em qualquer nome de domínio, nome de subdomínio ou em qualquer nome de usuário, nome de grupo ou outro fator de identificação em qualquer site de rede social (ver as Diretrizes de Marcas Registradas para exemplos); ou

(g) de outra forma violem direitos de propriedade intelectual.

Se a Amazon BR recusar o seu requerimento, você poderá apresentar um novo requerimento a qualquer momento. Entretanto, se a Amazon BR aceitar o seu requerimento e posteriormente determinar a inadequação do seu site, a Amazon BR poderá rescindir este Contrato Operacional.

Você garantirá que as informações no requerimento do Programa e de outra forma associadas à sua conta do, inclusive o endereço de e-mail e outras informações de contato e a identificação do site estejam a todo o tempo completas, corretas e atualizadas. A Amazon BR poderá enviar notificações (se houver), aprovações (se houver) e outras comunicações relacionadas ao Programa e a este Contrato Operacional ao endereço de e-mail então associado à sua conta no Programa. Será considerado que você recebeu todas as notificações, aprovações e demais comunicações enviadas ao referido endereço de e-mail, mesmo se o endereço de e-mail associado à sua conta do não for mais válido.

3. Links em Seu Site

Após ter sido notificado de sua aceitação no Programa, você poderá locar espaço no seu site para a Amazon e exibir os Links Especiais naquele espaço. “Links Especiais” são os links para o Site da Amazon que você irá postar no seu site em conformidade com este Contrato Operacional, que utilizem devidamente os formatos especiais de link “tagged” fornecidos pela Amazon BR e que cumpram as Exigências para os Links do Programa Associados. Os Links Especiais permitem o exato rastreamento, relatórios e incidência das taxas de locação.

Você somente terá direito às taxas de locação conforme descrito na Cláusula 7 e somente em relação à atividade no Site da Amazon que ocorra diretamente através dos Links Especiais. A Amazon BR não terá nenhuma obrigação de pagar as taxas de locação se você não formatar devidamente no seu site os links para o Site da Amazon como Links Especiais, inclusive se resultar em qualquer redução dos valores das taxas de locação que seriam de outra forma pagas nos termos deste Contrato Operacional.

4. Requisitos do Programa

Ao participar no Programa, você concorda em cumprir os Requisitos para Participação no Programa Associados e todas as páginas, anexos, políticas, diretrizes e demais documentos e materiais referidos neste Contrato Operacional (conjuntamente, “Documentação Operacional”).

Você irá fornecer à Amazon BR quaisquer informações solicitadas para a verificação do cumprimento pelo deste Contrato Operacional ou de qualquer Documentação Operacional. Em acréscimo a quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis, a Amazon BR poderá rescindir este Contrato Operacional, reter (e o você concorda que não terá direito a) quaisquer taxas de locação devidas nos termos deste Contrato Operacional, ou ambos, se a Amazon BR determinar que você ou outras pessoas que a Amazon BR determinar que sejam ligadas a você ou agindo em conjunto com você (em relação a qualquer conta Associates existente ou anteriormente encerrada):

  • não cumpriram qualquer exigência ou restrição descrita na página de Requisitos para Participação no Programa Associados ou em qualquer outra Documentação Operacional ou tenham de outra forma infringido este Contrato Operacional;
  • infringiram o Contrato de Licença API de Publicidade de Produtos (se aplicável) (“Contrato de Licença”); ou
  • descumpriram qualquer exigência ou restrição descrita nos contratos que regem a participação em qualquer outra oferta do Programa Associados de quaisquer coligadas da Amazon BR (por exemplo, o Amazon EU Associates Programme, o Amazon.ca Associates Program, o Amazon.cn Associates Program, e o Amazon.co.jp Associates Program).

Ainda, pelo presente instrumento o Você concorda que a Amazon BR:

  • envie periodicamente e-mails relacionados ao Programa;
  • monitore, arquive, use e divulgue as informações sobre o seu site e visitantes do seu site que a Amazon BR obtenha em relação ao seu uso do Conteúdo e/ou exibição dos Links Especiais (por exemplo, que um cliente específico da Amazon tenha clicado através de um Link Especial constante do seu site antes da compra de um Produto no Site da Amazon) em conformidade com a Notificação de Privacidade da Amazon.com.br; e
  • monitore, rastreie e de outra forma investigue o seu site para verificar o cumprimento deste Contrato Operacional e da Documentação Operacional.

5. Responsabilidade pelo Seu Site

Você será o responsável exclusivo pelo seu site, inclusive seu desenvolvimento, operação e manutenção e por todos os materiais que apareçam no ou através do seu Site. Por exemplo, você será exclusivamente responsável:
  • pela operação técnica do seu site e de todos os equipamentos relacionados;
  • pela exibição dos Links Especiais e do Conteúdo no seu site em conformidade com este Contrato Operacional e a Documentação Operacional e qualquer acordo entre você e qualquer outra pessoa física ou jurídica (inclusive quaisquer restrições ou exigências impostas por qualquer pessoa física ou jurídica que hospede o seu site.);
  • pela criação e pelos posts e por assegurar a exatidão, integralidade e adequação dos materiais postados no seu site (incluindo todas as descrições de Produtos e outros materiais relacionados aos Produtos e quaisquer informações você inclua ou associe aos Links Especiais);
  • pelo uso do Conteúdo, do seu site e dos materiais do site de forma que não infrinjam, violem ou apropriem-se indevidamente de quaisquer direitos da Amazon BR ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica (incluindo direitos autorais, marcas registradas, direitos à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual ou exclusivos);
  • pela divulgação, no seu site, de forma exata e adequada, através de uma política de privacidade ou de outra maneira, sobre a forma de coleta, uso, armazenamento e divulgação, dos dados coletados de visitantes, inclusive, se aplicável, de que terceiros (incluindo a Amazon BR e outros anunciantes) podem fornecer conteúdo e anúncios, coletar informações diretamente dos visitantes e inserir e reconhecer cookies em browsers dos visitantes; e
  • por qualquer uso que você faça do Conteúdo e das Marcas da Amazon, independentemente de sua permissão nos termos deste Contrato Operacional.

A título de esclarecimento, você não terá direito a nenhuma taxa ou outro pagamento (incluindo as Taxas de Locação) da Amazon pela realização de quaisquer das responsabilidades acima mencionadas ou de outra forma pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e dos materiais que apareçam no seu site. A Amazon BR não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer reivindicações de seus usuários finais relacionadas às questões acima, e você concorda em defender, indenizar e eximir a Amazon BR, suas coligadas e licenciantes e os respectivos empregados, diretores, conselheiros e representantes de todas as reivindicações, danos, perdas, passivos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) relacionados (a) ao seu site ou a quaisquer materiais que constem no seu site incluindo a combinação desses materiais com outros aplicativos, conteúdos ou processos; (b) ao uso, desenvolvimento, design, fabricação, produção, anúncio, promoção ou marketing do seu site oude quaisquer materiais que constem no seu site, e todas as demais questões descritas nesta Cláusula 5; (c) ao uso, de qualquer Conteúdo, independentemente desse uso ter sido autorizado ou infringir este Contrato Operacional, qualquer Documentação Operacional ou a legislação aplicável; (d) à violação a qualquer termo ou condição deste Contrato Operacional ou de qualquer Documentação Operacional; ou (e) à culpa ou dolo do Candidato ou de seus empregados.

6. Processamento dos Pedidos

A Amazon BR irá processar os pedidos de Produtos apresentados pelos clientes que sigam os Links Especiais a partir do seu site para o Site da Amazon. A Amazon BR reserva-se o direito de recusar os pedidos que não atendam quaisquer requisitos do Site da Amazon. A Amazon BR irá rastrear as Compras Qualificadas (conforme definição na Cláusula 7) para fins de relatórios e incidência de taxas de locação e irá disponibilizar a você os relatórios resumindo essas Compras Qualificadas.

7. Taxas de locação

A Amazon BR irá pagar as taxas de locação sobre as Compras Qualificadas em conformidade com a Cláusula 8 e o Anexo de Taxas de Locação do Programa Associados. Sujeito às exclusões estabelecidas abaixo, uma “Compra Qualificada” ocorre quando (a) um cliente clica através de um Link Especial para o Site da Amazon que é exibido no espaço locado à Amazon BR no seu site; (b) durante uma única Sessão o referido cliente (i) inclui um Produto em seu carrinho de compras e apresenta o pedido de compra desse Produto no máximo 89 dias contados do clique inicial pelo cliente, (ii) compra um Produto através da opção de compra “com um clique” da Amazon BR, ou (iii) realiza o streaming ou o download de um Produto a partir do Site da Amazon se o Produto se tratar de um Produto Digital; e (c) o Produto é entregue ou streamed ou baixado e pago pelo cliente.

Uma “Sessão” se inicia quando um cliente clica, através de um Link Especial exibido em um espaço locado à Amazon BR no seu site, para o Site da Amazon e se encerra: (x) 24 horas após esse clique; (y) quando o cliente apresenta um pedido de compra do Produto, se não se tratar de um Produto Digital; ou (z) quando o cliente segue um Link Especial até o Site da Amazon, se esse Link Especial não se tratar de um Link Especial, o que ocorrer primeiro.

Um “Produto Digital” é um Produto vendido sob a denominação “Amazon MP3,” “Amazon Shorts,” “eDocs,” “Amazon Instant Video,” “Amazon Software Downloads,” “Game Downloads,” e “Kindle Books,” “Kindle Newspapers,” “Kindle Blogs,” “Kindle Newsfeeds,” ou “Kindle Magazines”.

As Compras Qualificadas excluem e a Amazon BR não irá pagar taxas de locação sobre o seguinte:

  • qualquer Produto que, após o término da Sessão aplicável, seja adicionado ao Carrinho de Compras de um cliente, seja comprado por um cliente através da opção de compra “com um clique” da Amazon ou seja streamed ou baixado por um cliente, mesmo se o cliente tiver anteriormente seguido um Link Especial a partir do seu site para o Site da Amazon;
  • qualquer Produto adquirido que não seja corretamente rastreado ou informado em virtude da incorreta formatação dos links no seu site para o Site da Amazon;
  • qualquer Produto adquirido através de um Link Especial por você ou em seu nome, inclusive Produtos adquiridos por você através de Links Especiais para si próprio, amigos, parentes ou associados (por exemplo, pedidos pessoais, pedidos para uso próprio, e pedidos apresentados por você por ou em nome de qualquer outra pessoa física ou jurídica);
  • qualquer Produto adquirido para revenda ou uso comercial de qualquer natureza;
  • qualquer Produto adquirido após a rescisão deste Contrato Operacional;
  • qualquer pedido de Produto que seja cancelado ou devolvido; e
  • qualquer Produto adquirido por um cliente que seja encaminhado ao Site da Amazon através de quaisquer dos meios abaixo:
    • um Anúncio Pago Proibido; ou
    • um link para o Site da Amazon, inclusive um Link de Redirecionamento, que seja gerado ou exibido em uma Ferramenta de Pesquisa em resposta a uma busca genérica na Internet ou palavra-chave (ou seja, em resultados de busca naturais, livres, orgânicos ou gratuitos), independentemente desses links aparecerem através da sua submissão de dados ao referido site ou de outra forma.

“Anúncios Pagos Proibidos” significa um anúncio que você tenha adquirido através de leilão de palavras-chaves, termos de pesquisa ou outros fatores de identificação (incluindo Termos Exclusivos) ou outra participação em leilões de palavras chaves. “Termo Exclusivo” significa palavras-chave, termos de pesquisa ou outros fatores de identificação que incluam a palavra “amazon,” “Kindle,” ou “Javari” ou qualquer outra marca registrada da Amazon ou de suas coligadas ( ver lista não exaustiva das marcas registradas da Amazon BR), ou variações ou grafias incorretas de quaisquer dessas palavras (por exemplo, “ammazon”, “amaozn”, “kindel” e “javary”). “Link de Redirecionamento” significa um link que encaminhe os usuários indiretamente ao Site da Amazon, através de um site intermediário ou uma webpage e sem exigir que o usuário clique em um link ou tenha outra ação afirmativa nesse site intermediário ou webpage. “Ferramenta de Pesquisa” significa o Google, Yahoo, Bing ou qualquer outra ferramenta de pesquisa, portal, serviço de anúncios patrocinados ou outro serviço de busca ou encaminhamento ou qualquer site que participe em quaisquer de suas respectivas redes.

8. Pagamento

A Amazon BR irá pagar as taxas de locação mensalmente, considerando as Compras Qualificadas entregues, streamed ou downloaded (conforme aplicável) em determinado mês, sujeito a qualquer retenção ou dedução aplicável descrita abaixo. Os pagamentos serão realizados aproximadamente 60 dias contados do término de cada mês. A Amazon BR irá depositar as taxas de locação auferidas por você na conta corrente designada por você, mas poderá manter e reter as taxas de locação até que o valor total devido corresponda, no mínimo, a R$30,00 (trinta reais). Você deverá informar à Amazon BR o nome e número do banco, a agência, o tipo de conta, o número da conta e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou da Pessoa Física (CNPJ ou CPF), e o nome do titular principal da conta, conforme conste na conta. Se você não apresentar essas informações ou se as mesmas não forem válidas (por exemplo, a conta tenha sido encerrada ou tenha sofrido uma alteração) ou o pagamento for de outra forma recusado pelo banco, a Amazon BR irá reter quaisquer taxas de locação acumuladas que não tenham sido pagas até que você forneça as informações válidas de pagamento.

Se você não tiver recebido nenhuma taxa de locação nos 3 (três) anos anteriores a qualquer mês, então no primeiro dia do referido mês, a Amazon BR poderá cobrar uma taxa de manutenção de conta, a qual será deduzida das taxas de locação acumuladas e que ainda não tenham sido pagas. A referida taxa de manutenção de conta será equivalente a R$20 ou o valor das taxas de locação acumuladas e que ainda não tenham sido pagas na conta do Candidato, o que for menor. A Amazon BR poderá estar obrigada por lei a obter informações fiscais de suas atividades. Se essas informações forem solicitadas e você não as fornecer, a Amazon BR poderá (adicionalmente a quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à Amazon BR) reter as taxas de locação até que você apresente as referidas informações.

9. Políticas e Preços

Os clientes que adquirem produtos através deste Programa são clientes da Amazon BR no que diz respeito a todas as atividades por eles realizadas em relação ao Site da Amazon. Portanto, entre você e a Amazon BR, todos os preços, termos de venda, regras, politicas e procedimentos operacionais pertinentes aos pedidos de clientes, atendimento ao cliente e venda de produtos estabelecidos no Site da Amazon serão aplicáveis aos referidos clientes, os quais poderão ser alterados pela Amazon BR a qualquer momento.

10. Identificação como Associado

Você não irá emitir nenhum anúncio à imprensa ou realizar qualquer outro comunicado público sobre este Contrato Operacional, o uso do Conteúdo ou a sua participação no Programa. Você não irá declarar de forma errônea ou enaltecer o seu relacionamento com a a Amazon BR (inclusive expressando ou implicando que a Amazon BR apoia, patrocina, endossa ou contribui para qualquer causa beneficente ou de outra natureza) ou expressar ou implicar qualquer relacionamento ou ligação entre você e a Amazon BR ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, exceto se expressamente permitido neste Contrato Operacional. Entretanto, você deverá Incluir a seguinte declaração em seu site: “[Incluir o seu nome ] é um participante do Programa Associados da Amazon.com.br.

11. Licença Restrita

Sujeito aos termos deste Contrato Operacional e exclusivamente para os fins limitados de anúncio dos Produtos e direcionamento dos usuários finais ao Site da Amazon em relação ao Programa, a Amazon BR neste ato outorga a você uma licença restrita, revogável, intransferível, não-licenciável, sem exclusividade e gratuita para (a) a cópia e exibição do Conteúdo somente no seu site; e (b) uso somente das marcas registradas e logotipos da Amazon BR que a Amazon BR possa disponibilizar como parte do Conteúdo (as referidas marcas registradas e logotipos, conjuntamente, “Marcas da Amazon”) exclusivamente no seu site e em conformidade com as Diretrizes de Marcas Registradas do Programa Associados .

A licença prevista nesta Cláusula 11 será imediata e automaticamente encerrada se, a qualquer momento, você não cumprir tempestivamente qualquer obrigação nos termos deste Contrato Operacional ou de qualquer Documentação Operacional, ou no caso de rescisão deste Contrato Operacional. Ainda, a Amazon BR poderá rescindir a licença estabelecida nesta Cláusula 11, total ou parcialmente, através de uma notificação escrita. Você deverá remover imediatamente do seu site e excluir ou de outra forma destruir integralmente o Conteúdo e todas as Marcas da Amazon cuja licença prevista nesta Cláusula 11 tenha se encerrado ou se de outra forma solicitado pela Amazon BR a qualquer tempo.

12. Reserva de Direitos; Sugestões

Exceção feita às licenças restritas expressamente previstas na Cláusula 11, a Amazon BR reserva todos os direitos, títulos e participações (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e exclusivos) e você não adquire, em virtude deste Contrato Operacional ou de outra forma, nenhuma participação na propriedade ou direitos no ou sobre o Programa, os Links Especiais, formatos de links, Conteúdo, qualquer nome de domínio detido ou operado pela Amazon BR ou suas coligadas, a Documentação Operacional, as marcas registradas e logotipos da Amazon BR e de suas coligadas (inclusive as Marcas da Amazon), e qualquer outra propriedade intelectual e tecnologia que a Amazon BR forneça ou use em relação ao Programa. Se você apresentar à Amazon BR ou a quaisquer de suas coligadas sugestões, revisões, modificações, dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdos sobre um produto ou pertinentes a este Contrato Operacional, a qualquer Conteúdo, ou à sua participação no Programa ou se você modificar qualquer Conteúdo de qualquer forma (conjuntamente, “Sugestões do Associado”), você, neste ato cede à Amazon BR, de forma irrevogável, todos os direitos, títulos e participações sobre as Sugestões do Associado, outorgando também o direito e uma licença perpétuos, gratuitos, sem exclusividade, mundiais, irrevogáveis e livremente transferíveis de (a) uso, reprodução, execução, exibição e distribuição das Sugestões do Associado de qualquer maneira; (b) adaptação, modificação, reformatação e criação de obras derivadas das Sugestões do Associado para qualquer finalidade; (c) uso e publicação do seu nome, no formato de créditos, em relação às Sugestões do Associado (entretanto, a Amazon BR não terá nenhuma obrigação dessa natureza); e (d) sublicenciamento dos direitos acima mencionados a qualquer pessoa física ou jurídica. Ainda, pelo presente instrumento você garante que: (y) as Sugestões do Associado constituem obras originais ou foram obtidas de maneira legítima; e (z) o exercício pela Amazon BR e seus sublicenciados dos direitos nos termos da licença acima não violará nenhum direito de qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo quaisquer direitos autorais. Você concorda em prestar à Amazon BR a assistência para a documentação, aperfeiçoamento ou manutenção dos direitos da Amazon BR sobre as Sugestões do Associado.

13. Cumprimento das Leis

Em relação à participação no Programa, você irá cumprir todas as leis, portarias, normas, regulamentos, decretos, licenças, alvarás, sentenças, decisões e outras exigências aplicáveis de qualquer autoridade governamental, inclusive as leis (federais, estaduais ou de outra forma) que regem os e-mails de marketing.

14. Prazo de Vigência e Rescisão

O prazo de vigência deste Contrato Operacional deverá se iniciar mediante a aceitação pela Amazon BR do seu requerimento ao Programa e deverá se encerrar quando rescindido por qualquer das partes. Você ou a Amazon BR poderão rescindir este Contrato Operacional a qualquer momento, com ou sem justa causa, através do envio à outra parte de uma notificação escrita de rescisão. Com a rescisão deste Contrato Operacional, a locação pela Amazon BR de qualquer espaço no seu site se encerrará imediatamente e todas e quaisquer licenças que possua relacionadas ao Conteúdo se encerrarão automaticamente e o você irá interromper imediatamente o uso do Conteúdo e das Marcas da Amazon e imediatamente remover do seu site e excluir ou de outra forma destruir todos os links para o Site da Amazon, todas as Marcas da Amazon, todo o Conteúdo, e quaisquer outros materiais fornecidos ou disponibilizados por ou em nome da Amazon BR nos termos deste Contrato Operacional ou de outra forma relacionados ao Programa. A Amazon BR poderá reter as taxas de locação acumuladas que ainda não tenham sido pagas durante um prazo razoável após a rescisão, com o intuito de assegurar o pagamento do valor correto (por exemplo, para contabilizar quaisquer cancelamentos ou devoluções). Com a rescisão deste Contrato Operacional, todos os direitos e obrigações das partes se extinguirão, exceto que os direitos e obrigações das partes de acordo com as Cláusulas 5, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, e 20, em conjunto com quaisquer obrigações da Amazon BR acumuladas mas ainda não pagas nos termos deste Contrato Operacional, subsistirão à rescisão deste Contrato Operacional. A rescisão deste Contrato Operacional não exonerará nenhuma parte de qualquer responsabilidade pela violação ou de qualquer responsabilidade incidente nos termos deste Contrato Operacional antes da rescisão.

15. Alterações

A Amazon BR poderá alterar quaisquer termos e condições contidos neste Contrato Operacional (e em qualquer Documentação Operacional) a qualquer momento e a exclusivo critério da Amazon BR através de um post de uma notificação de alteração, do contrato revisado ou da Documentação Operacional revisada no site amazon.com ou através do envio de uma notificação da referida alteração por e-mail ao endereço de e-mail então vinculado à sua conta de Associates (qualquer alteração dessa natureza por e-mail será eficaz na data especificada no referido e-mail, mas, em nenhuma hipótese, será eficaz antes de transcorridos dois dias úteis contados da data de envio do e-mail.). As alterações poderão incluir, a título exemplificativo, mudanças ao Anexo de Taxas de Locação, Requisitos para Participação no Programa Associados, aos procedimentos de pagamento e outras exigências do Programa. SE VOCÊ NÃO ACEITAR QUALQUER ALTERAÇÃO, O CONTRATO OPERACIONAL ESTARÁ RESCINDIDO. A CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DE QUALQUER ALTERAÇÃO (POR EXEMPLO, A DATA NA QUAL A AMAZON BR POSTAR UMA NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO, O CONTRATO OPERACIONAL REVISADO OU A DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL REVISADA NO SITE AMAZON.COM OU A DATA ESPECIFICADA EM QUALQUER E-MAIL SOBRE ESSA ALTERAÇÃO) REPRESENTARÁ A SUA ACEITAÇÃO EXPRESSA DESTA ALTERAÇÃO.

16. Relacionamento das Partes

Você e a Amazon BR são contratantes independentes e nenhuma disposição neste Contrato Operacional ou na Documentação Operacional criará qualquer relacionamento de parceria, associação, agenciamento, franquia, representação de vendas ou vínculo trabalhista entre você e a Amazon BR ou suas respectivas coligadas. Você não terá autoridade para realizar ou aceitar nenhuma oferta ou declaração em nome da Amazon BR ou de suas coligadas. Você não irá prestar nenhuma declaração, no seu site ou de outra forma, contradizendo ou que possa contradizer qualquer disposição nesta cláusula. Se você autorizar, assistir, encorajar ou facilitar qualquer ato relacionado à matéria objeto deste Contrato Operacional por qualquer pessoa física ou jurídica, será considerado que o você mesmo praticou o referido ato.

17. Limite de Responsabilidade

A AMAZON BR NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES (INCLUSIVE QUALQUER PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, USO OU DADOS) DECORRENTES DESTE CONTRATO OPERACIONAL, DO PROGRAMA, DA DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, DO SITE DA AMAZON OU DAS OFERTAS DE SERVIÇOS (DEFINIÇÃO ABAIXO), MESMO SE A AMAZON BR TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AMAZON BR DECORRENTE DESTE CONTRATO OPERACIONAL, DO PROGRAMA, DO SITE DA AMAZON E DAS OFERTAS DE SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS DE LOCAÇÃO PAGAS OU DEVIDAS AO CANDIDATO NOS TERMOS DESTE CONTRATO OPERACIONAL NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE TENHA ACARRETADO A ÚLTIMA REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

18. Isenções de Responsabilidade

O PROGRAMA, O SITE DA AMAZON, QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE DA AMAZON, LINKS ESPECIAIS, FORMATOS DE LINKS, A DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, CONTEÚDO, NOME DE DOMÍNIO AMAZON.COM.BR, AS MARCAS REGISTRADAS E LOGOTIPOS DA AMAZON BR E DE SUAS COLIGADAS (INCLUINDO AS MARCAS DA AMAZON) E TODAS AS TECNOLOGIAS, SOFTWARES, FUNÇÕES, MATERIAIS, DADOS, IMAGENS, TEXTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS FORNECIDOS OU USADOS POR OU EM NOME DA AMAZON BR OU DE SUAS COLIGADAS OU LICENCIANTES PERTINENTES AO PROGRAMA (CONJUNTAMENTE, AS “OFERTAS DE SERVIÇOS”) SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”). NEM A AMAZON BR NEM QUAISQUER DE SUAS COLIGADAS OU LICENCIANTES PRESTAM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS. SALVO SE PROIBIDO POR LEI APLICÁVEL, A AMAZON BR E SUAS COLIGADAS E LICENCIANTES SE ISENTAM DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NEGOCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO E GOZO PACÍFICO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER NEGÓCIO, DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A AMAZON BR PODERÁ ENCERRAR QUALQUER OFERTA DE SERVIÇOS OU PODERÁ ALTERAR A NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES, ESCOPO OU OPERAÇÃO DE QUALQUER OFERTA DE SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E PERIODICAMENTE. NEM A AMAZON BR NEM QUAISQUER DE SUAS COLIGADAS OU LICENCIANTES GARANTEM QUE AS OFERTAS DE SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER PRESTADAS, IRÃO FUNCIONAR DA MANEIRA DESCRITA, CONSISTENTEMENTE OU DE QUALQUER MANEIRA ESPECÍFICA OU SERÃO ININTERRUPTAS, EXATAS, ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS. NEM A AMAZON BR NEM QUAISQUER DE SUAS COLIGADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES OU INTERRUPÇÕES AO SERVIÇO, INCLUSIVE FALHAS DE ENERGIA OU DO SISTEMA; OU (B) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO, DESTRUIÇÃO, DANOS OU PERDAS AO SEU SITE OU A QUAISQUER DADOS, IMAGENS, TEXTOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ, DA AMAZON BR OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OU ATRAVÉS DO PROGRAMA, DO CONTEÚDO, DA DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, DO SITE DA AMAZON, OU DO SITE AFFILIATE-PROGRAM.AMAZON.COM CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTE CONTRATO OPERACIONAL. AINDA, NEM A AMAZON BR NEM QUAISQUER DE SUAS COLIGADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES DE (X) QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, EXPECTATIVA DE VENDAS, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTROS BENEFÍCIOS, (Y) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DISPÊNDIOS OU COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OPERACIONAL OU À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, OU (Z) QUALQUER RESCISÃO DESTE CONTRATO OPERACIONAL OU DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.

19. Litígios

O presente Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios ou normas de conflito de leis.

As partes irrevogavelmente concordam que todos os litígios, controvérsias e reivindicações (“Litígios”) relacionados de qualquer forma ao Programa ou a este Contrato Operacional serão dirimidos de acordo com as Normas de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (as “Normas da ICC”) por 3 (três) árbitros nomeados em conformidade com as Normas da ICC (a “Arbitragem”). PELO PRESENTE INSTRUMENTO, AS PARTES RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS QUE POSSAM TER DE AJUIZAR LITÍGIOS PARA SUA SOLUÇÃO PERANTE QUALQUER OUTRO FORO, TRIBUNAL OU FÓRUM. A sede da Arbitragem será na Cidade de São Paulo, Brasil, e todos os procedimentos serão ali conduzidos em inglês. Qualquer condenação ou decisão resultante da Arbitragem será definitiva e vinculará as partes, não estando sujeitas a recursos, revisões ou impugnações por outro foro ou tribunal. A execução judicial da condenação arbitral (caso necessária) poderá ser ajuizada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes ou seus ativos.

As PARTES concordam que quaisquer processos de solução de litígios serão conduzidos somente individualmente, e não através de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. também concordam que as partes poderão ajuizar uma ação judicial para impedir a infração ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato Operacional, a Amazon BR poderá pleitear medidas liminares ou outras medidas cominatórias, em qualquer foro com jurisdição competente, no caso de qualquer efetiva infração ou alegada infração aos direitos de propriedade intelectual ou direitos exclusivos da Amazon BR ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica. Você também reconhece e concorda que os direitos da Amazon BR sobre o Conteúdo são de natureza especial, única e extraordinária, acarretando-lhes um valor peculiar, cujas perdas não podem ser diretamente estimadas ou adequadamente compensadas através de danos monetários.

20. Disposições Diversas

Você reconhece e concorda que a Amazon BR e suas coligadas poderão a qualquer momento,direta ou indiretamente, locar espaço em outros sites, aliciar encaminhamentos de clientes em termos distintos daqueles contidos neste Contrato Operacional ou operar sites similares ou concorrentes com o seu site. Você não poderá ceder este Contrato Operacional, em virtude de lei ou de outra forma, sem a prévia e expressa aprovação, por escrito, da Amazon BR. Sujeito a essa restrição, este Contrato Operacional vinculará, reverterá em benefício e será exequível perante as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A falha da Amazon BR em requerer a execução específica de qualquer disposição deste Contrato Operacional não constituirá uma renúncia ao direito da Amazon BR de posteriormente executar a referida disposição ou qualquer outra disposição deste Contrato Operacional. Na hipótese de qualquer conflito entre este Contrato Operacional e a Documentação Operacional, a página de Produtos Excluídos do Programa Associados prevalecerá sobre este Contrato Operacional, o qual prevalecerá sobre os demais documentos da Documentação Operacional. Se você estiver inscrito no uso de API de Publicidade de Produtos e na hipótese de qualquer conflito entre este Contrato Operacional e o Contrato de Licença , este Contrato Operacional prevalecerá, exceto que o Contrato de Licença prevalecerá no que diz respeito ao uso do API de Publicidade de Produtos, do Feed de Dados e do Conteúdo de Anúncios de Produtos (todos definidos no Contrato de Licença). Sempre que utilizados neste Contrato Operacional, os termos “inclui(em),” “incluindo”, “por exemplo” e “a título exemplificativo” significam, respectivamente, “inclui(em), sem limitação”, “incluindo, sem limitação”, “por exemplo, sem limitação” e “a título exemplificativo, sem limitação”. Quaisquer determinações ou atualizações que possam ser realizadas pela Amazon BR, quaisquer atos que possam ser praticados pela Amazon BR e quaisquer aprovações que possam ser concedidas pela Amazon BR nos termos deste Contrato Operacional poderão ser realizados, praticados ou concedidos a exclusivo critério da Amazon BR.

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